O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Cândido Saraiva, e o seu vice Humberto Vasconcelos receberam, nesta quarta-feira (7), a lista de gestores públicos com contas rejeitadas e julgadas irregulares nos últimos oito anos.

A ocasião aconteceu na sala de Presidência do edifício-sede do TRE-pe e contou com a presença do presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Valdecir Pascoal; do vice-presidente do TCE-PE, o conselheiro Carlos Neves; e do procurador-geral do Ministério público de Contas (MPC), Ricardo Alexandre.  

O documento é enviado anualmente à Justiça Eleitoral conforme determina a Lei Federal 9.504/97, e é resultado de 980 processos de contas rejeitadas para prefeitos ou julgadas irregulares para gestores. 

A relação de prefeitos contém 144 nomes, de 108 municípios; já a de gestores reúne 1.123 nomes de 404 órgãos comandados pelo TCE-PE. A partir disso, cabe à Justiça Eleitoral decidir quem poderá ou não poderá concorrer a um cargo público nas Eleições 2024. 

Como divulgado pelo TRE-PE, seguindo a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n.º 135/2010), são inelegíveis aqueles que tiverem as prestações de contas rejeitadas por irregularidade insanável ou que configure ato doloso de improbidade administrativa. Uma vez condenado, o gestor público permanecerá inelegível por oito anos.

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