Segundo o Ministério da Educação (MEC), alunos do ensino médio da rede pública de ensino não precisam se cadastrar para receber os benefícios do programa 'Pé-de-Meia', basta o estudante estar matriculado regularmente, ter entre 14 e 24 anos e ser integrante de famílias inscritas no Bolsa Família.

 

A previsão de pagamento do benefício deve acontecer entre 26 de março a 7 de abril, de acordo com o MEC. 

 

PÉ-DE-MEIA

 

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. 

 

Por meio do incentivo à permanência escolar, o programa quer democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. 

 

PÚBLICO ALVO

 

Estudantes de 14 a 24 anos, de baixa renda, matriculados no ensino médio regular das redes públicas, pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família.

 

Estudantes de 19 a 24 anos, de baixa renda, matriculados na  educação de jovens e adultos (EJA), pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família. 

 

INCENTIVO

 

O Pé-de-Meia tem quatro tipos de incentivos:

 

Incentivo-Matrícula: Por matrícula registrada no início do ano letivo, pago uma vez por ano.

 

Incentivo-Frequência: Por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas, aferida pela média do período letivo transcorrido ou pela frequência mensal do estudante, pago em nove parcelas durante o ano.

 

Incentivo-Enem: Por participação comprovada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pago uma única vez ao estudante matriculado na terceira série da etapa, cujos depósito e saque dependem da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio.

 

Incentivo-Conclusão: Por conclusão dos anos letivos do ensino médio com aprovação e participação em avaliações educacionais, cujos depósito e saque dependem da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio.

 

FORMAS DE PAGAMENTO

 

Todos os incentivos são pagos em conta a ser aberta automaticamente em nome do estudante.

 

O Incentivo-Matrícula e o Incentivo-Frequência são pagos ao longo do ano letivo, a partir de aferição dos respectivos requisitos.

 

O Incentivo-Conclusão e o Incentivo-Enem dependem da obtenção do certificado do ensino médio, ou seja, serão pagos apenas quando o estudante concluir com êxito essa etapa.

 

ADESÃO

 

Para garantir o acesso dos Estudantes elegíveis ao Pé-de-Meia, os Estados, Municípios e Institutos Federais deverão assinar o Termo de Compromisso do Programa por meio do Simec (https://simec.mec.gov.br/login.php)