Ministério Público do Trabalho, em parceria com a Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho, promove a campanha “Seu voto, sua voz - Assédio eleitoral no trabalho é crime” com o objetivo de resguardar as relações de trabalho e, ao mesmo tempo, preservar a democracia e a liberdade de escolha, essencial para a lisura das eleições.

Neste ano, o MPT já registrou 90 denúncias sobre assédio eleitoral. Em 2022, a instituição recebeu 3.568 denúncias sobre o tema. Os casos representam um aumento expressivo, comparado a 2018, quando o órgão recebeu 219 denúncias sobre o tema. As irregularidades ocorreram majoritariamente entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais e resultaram em 276 termos de ajustes de conduta e 74 ações judiciais.

O que é assédio eleitoral?

De acordo com a Resolução CSJT 355/2023, o assédio eleitoral acontece quando, no ambiente profissional ou em situações relacionadas ao trabalho, ocorre coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento do trabalhador(a), no intuito de influenciar ou manipular voto, apoio, orientação ou manifestação política.

Também é assédio eleitoral quando, no ambiente de trabalho, ocorre distinção, exclusão ou preferência por um (a) trabalhador (a) em razão de sua convicção ou opinião política, inclusive no processo de admissão.

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